Posição da ADAL sobre os problemas com o estaleiro da empresa Alves Ribeiro SA na Quinta da Francelha

A ADAL expôs à Câmara Municipal de Loures a sua posição sobre os problemas existentes com o estaleiro provisório da empresa Alves Ribeiro SA na Quinta da Francelha no Prior Velho.

Assunto: Quinta da Francelha de Cima – Prior Velho

Exmo. Senhor Presidente, 

A ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures foi alertada, através da comunicação social local, para protestos de moradores e detentores de actividades económicas nas proximidades da Quinta da Francelha de Cima, no Prior Velho, a propósito da existência de um estaleiro de obras da empresa Alves Ribeiro e das actividades que ali vêm sendo desenvolvidas, com efeitos negativos sobre a qualidade de vida e o ambiente geral da zona. Foi estabelecido contacto com o Sr. Vereador Tiago Matias para melhor conhecimento da situação e, de imediato, nos foi disponibilizada a informação prestada à Assembleia Municipal de Loures sobre o processo de aluguer do terreno pelo Município, bem como de um aditamento ao contrato, inicialmente celebrado, com um carácter mais exigente e restritivo.

A ADAL deslocou-se ao local e procedeu à observação e apreciação dos trabalhos e processos ali em decurso e a situação merece-nos os seguintes comentários e alertas:

1. Tanto quanto foi possível apurar, a instalação e operação do estaleiro procura responder a trabalhos de melhoria do Aeroporto Humberto Delgado e tem, por isso, um carácter temporário, o que, evidentemente, não pode deixar de ser;

2. Tem lugar, naquele estaleiro, uma movimentação de inertes muito significativa e claramente superior aquela que, controladamente, deveria ter lugar naquele local;

3. O volume de inertes ali operados é susceptível de provocar imensas poeiras, o que não é de todo saudável e justificava, quer-nos parecer, medidas mitigadoras correspondentes, que o Município não terá imposto;

4. A colocação de tapumes delimitadores da área de estaleiro que veio a ser exigido pelo Município, já em fase do Aditamento ao contrato, tem reduzido efeito, dada a cota a que sobem os montes de inertes ali acumulados e movimentados;

5. Requeriam-se, objectivamente, medidas de controlo das quantidades de inertes presentes, da emissão e disseminação das poeiras, de lavagem de rodados das viaturas (para a eventualidade de por efeitos do Inverno, as poeiras se transformassem em lamas), e a exigência de limpeza urbana e lavagem quotidiana das artérias afectadas pela actividade;

6. Parece-nos possível concluir ainda que em nenhum momento participaram no processo técnicos da área ambiental do Município, o que pode estar na origem da menor sensibilidade aos impactos que inevitavelmente adviriam da instalação de um estaleiro daquela dimensão e intensidade de trabalho;

7. Mas também nos surpreende que o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, com a sua vasta experiência acumulada quanto à operação de estaleiros, não tenha antecipado, previsto e condicionado suficientemente, as consequências de uma actividade desta natureza, em meio urbano;

8. No que respeita ao edificado histórico da Quinta da Francelha, não se dispõe de qualquer análise técnico-científica que permita uma avaliação confiável dos impactos e à vista desarmada, não parece haver qualquer risco para aquele património;

9. Pela documentação a que se teve acesso, a empresa Alves Ribeiro SA está obrigada a desactivar o estaleiro até 31 de Março de 2017 e fácil é perceber que o processo de descontinuação do estaleiro não se fará instantaneamente, pelo que requer um acompanhamento fiscalizador, desde já, para assegurar que a data estabelecida é cumprida;

10. A ADAL reitera a sua perspectiva de que a assunção do princípio da sustentabilidade como eixo fundamental da actuação municipal, a que toda a sua manobra se subordine, pode ser a resposta global e eficaz na prevenção de problemas ambientais de que este é apenas um exemplo.

Concluímos, reafirmando a disponibilidade da ADAL para colaborar com o Município e encontrar as melhores respostas aos problemas emergentes de um território activo e multifacetado como é o de Loures. Convictos de que as nossas observações possam vir a ser úteis no futuro, subscrevemo-nos com consideração. 

Loures, 5 de Fevereiro de 2017

Pela ADAL

Rui Pinheiro

Presidente da Direcção