Urbanização em Santo Antão do Tojal

No âmbito da Discussão Pública em curso, justifica-se, a nosso ver, realçar o seguinte:

* O loteamento a que respeita o processo acima indicado insere-se numa zona de grande valor patrimonial, constituído pelo Palácio da Fonte Monumental, Palácio dos Arcebispos, Igreja Matriz, Aqueduto e Chafariz dos Arcos.

Considerando o Interesse Público do conjunto arquitectónico em causa, classificado como “Aglomerado de nível 1”, de acordo com o Regulamento do Património Cultural Construído no Concelho de Loures, é com grande preocupação que constatamos a excessiva volumetria do previsto edifício de habitação colectiva - cércea superior à do Aqueduto (3 pisos mais cave), com área de construção correspondente a 3.776,85 m2, que contempla a construção de um número muito significativo fogos (30) junto ao Aqueduto.

* Realça-se que o referido conjunto (século XVIII) constitui um exemplar do período barroco em Portugal, com óbvio significado no contexto municipal, regional, nacional e mesmo internacional que, a concretizar-se o proposto, ficará irremediavelmente descaracterizado e desvalorizado pela envolvente que passará a impedir o lugar de relevância que hoje, justificadamente, ainda lhe é concedida.

* Realçamos ainda o desrespeito pela faixa obrigatória de protecção ao Aqueduto (50 metros), que decorrerá da implantação de arruamentos e espaços de estacionamento.

* Para finalizar, não podemos deixar de manifestar a nossa redobrada preocupação relativamente ao processo de revisão do Regulamento do Património Cultural Construído no Concelho de Loures, quer pelos sinais de estagnação que evidencia, quer pela confirmação do desprezo de que é alvo, enquanto instrumento regulador e orientador das políticas e decisões municipais no plano da gestão do território.